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Inicialmente, a banca organizadora já foi definida. Portanto, o cronograma e o edital do concurso da SEAP RJ 2021, para Policial Penal, poderá sair a qualquer momento. Confira as informações!

Devido ao regime de recuperação fiscal, os concursos dos anos de 2003, 2006 e 2012 sofrearam o bloqueio de vagas. Entretanto, o decreto 47.585 autoriza o preenchimento de 300 vagas para Policial Penal, sendo, 98 delas de caráter imediato.

A princípio, serão convocados os aprovados dos concursos anteriores. Entretanto, há a possibilidade da realização do concurso da SEAP RJ 2021 para Policial Penal, para áreas administrativas e de saúde, inclusive para nível superior. Tendo em vista, que a banca organizadora, Consuplan, já foi escolhida.

Entenda como é a função de um Policial Penal e as etapas do concurso

Sobre a SEAP RJ

Você sabe o que SEAP significa? A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária é uma das secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Desde 2003 ela é o órgão responsável pelo sistema penitenciário e carcerário no estado. Foi criada através do Decreto nº 32.621, publicado no dia 1º de janeiro de 2003, a fim de dar um tratamento individualizado e específico ao sistema penitenciário fluminense.

Compõe a estrutura da SEAP, além de uma Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária, outras subsecretarias adjuntas: Administração e Gestão Estratégica; Gestão Operacional; Infraestrutura; e Tratamento Penitenciário. Possui as seguintes coordenações de unidades prisionais: Gericinó; Grande Rio e Grande Niterói; e Norte/Noroeste. Que foram criadas no intuito de dar assistência às direções dos presídios. Além disso, tem ouvidoria e corregedoria próprias, a secretaria também possui os seguintes órgãos subordinados: a Fundação Santa Cabrini (FSC); o Conselho Penitenciário (CONPE); e o Fundo Especial Penitenciário (FUESP).

Polícia Penal RJ foi criada em 2020

A Polícia Penal é uma instituição vinculada à SEAP, devido a PEC 47/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada na ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Dessa forma, a Polícia Penal do RJ possui atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais. Pela PEC, os cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária foram transformados em Policiais Penais.

A medida que determinou isso foi aprovada no dia 14 de outubro de 2020, em primeiro turno, os agentes são admitidos através do concurso Polícia Penal RJ.

O que faz um Policial Penal?

A princípio, o Policial Penal é um oficial responsável por manter a ordem e disciplina dos detentos nas unidades prisionais, supervisionar, coordenar, orientar e executar atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais.

Entre suas outras funções se encontram:

• Além disso, apreender drogas e celulares, revistar os internos, familiares e visitantes, revistar veículos que adentram as unidades prisionais;
• Controlar rebeliões e realizar rondas externa na área do perímetro de segurança ao redor da unidade prisional;
• Participar de programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos entre outras funções;
• Realizar atividades de apoio técnico operacional no sistema penitenciário, como estudos, pesquisas, análises e projetos de administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária.
• Dirigir veículos oficiais automotores, terrestres e etc.

Concurso SEAP RJ: requisitos do cargo

Para disputar a vaga, entre outros requisitos, o candidato inscrito no concurso SEAP RJ deverá, a princípio, possuir no mínimo 18 anos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Além disso, ter completado o ensino médio e ter CNH na categoria B, dentro do prazo de validade. De acordo com os últimos editais, não há limite de idade para ser um Policial Penal do Rio de Janeiro.

Etapas do concurso SEAP RJ

Sobre as etapas do concurso, só é possível saber após definição da banca organizadora e publicação do edital. No entanto, é possível ter uma noção através dos últimos editais. O exame pode envolver 6 etapas.

• Prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório);
• Prova de capacidade física (caráter eliminatório);
• Exame psicotécnico (caráter eliminatório);
• Exame de sanidade física e mental (caráter eliminatório);
• Investigação do comportamento social (caráter eliminatório); e
• Curso de formação profissional (caráter eliminatório e classificatório).

Como é a Prova objetiva? Confira sua composição:

• Questões de Língua Portuguesa;
• Questões de Conhecimentos Específicos;
• Questões de Direitos Humanos; e
• Noções de Informática.

Por fim, para obterem aprovação nessa etapa, os candidatos devem acertar, pelo menos, 50% das questões de cada disciplina.

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