Oficial da Polícia Militar (PMERJ)


Para concorrer às vagas oferecidas pelo curso de formação, os candidatos devem ter entre 18 e 30 anos completos até a data de término do período de inscrição e possuir a altura mínima de 1,65 para homens e 1,60 para mulheres. O curso de formação tem duração de três anos e ao término dele, o aluno recebe o cargo de Oficial PMERJ e após é alocado em uma das unidades da corporação. Veja abaixo os requisitos necessários para se tornar um oficial da PMERJ:

 

Requisitos

Ser brasileiro nato ou naturalizado. (Se a nacionalidade for portuguesa, precisa estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do dispositivo do Art. 13 do Decreto nº 70,436, de 18 de Abril de 1972.)
Possuir formação superior: Bacharel em Direito.
Ser reservista das Forças Armadas, Auxiliares ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, para o candidato civil do sexo masculino.
Ter idade compreendida entre 21 e 35 anos.
Ter altura mínima de 1,68 (masculino) e 1,60 (feminino) e peso proporcional à altura.
Estar em dia com as obrigações eleitorais.
Possuir Carteira Nacional de Habilitação.
Não possuir antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial militar ou administrativo ou a processo criminal ou administrativo.
Não ter sido condenado por crime ou contravenção ou não ter sido beneficiado com a conciliação ou transação previstas na Lei nº 9.099/95.
Possuir aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função, boa conduta social e sanidade física e mental.
Não haver praticado atos qualificados em Leis ou Regulamentos como incompatíveis com a honorabilidade da Polícia Militar.
Não ter sido licenciado a ex-praça de Corporação Militar ou Policial Militar de qualquer unidade da federação, por motivos disciplinares ou judiciais.
Ter sido licenciado, no mínimo, com bom comportamento e não ter sido punido por falta considerada de natureza grave na Força Armada ou Auxiliar em que serviu. Desvinculado do comportamento supracitado, deverá ser observado o histórico funcional do candidato quando de sua passagem pelas respectivas Forças elencadas.
O candidato não pode possuir Certificado de Isenção de Serviço Militar por incapacidade física definitiva ou ser licenciado de qualquer instituição militar.
O candidato precisa lograr aprovação em todos os exames do Concurso.

 

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