Oficial da Polícia Militar (PMERJ)


Para concorrer às vagas oferecidas pelo curso de formação, os candidatos devem ter entre 18 e 30 anos completos até a data de término do período de inscrição e possuir a altura mínima de 1,65 para homens e 1,60 para mulheres. O curso de formação tem duração de três anos e ao término dele, o aluno recebe o cargo de Oficial PMERJ e após é alocado em uma das unidades da corporação.

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Requisitos


Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos; ser reservista das Forças Armadas, Auxiliares ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, para o candidato civil, do sexo masculino; ter idade compreendida entre 21 e 30 anos; ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1,68m (masculino)e 1,60m (feminino) e peso proporcional à altura; ser eleitor, e estar em dia com suas obrigações eleitorais; possuir Carteira Nacional de Habilitação para dirigir automóvel; não possuir antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial, policial militar ou administrativo, a processo criminal ou administrativo; não ter sido condenado por crime ou contravenção, ou ainda, não ter sido beneficiado com a conciliação ou transação previstas na Lei nº 9.099/95; ter aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função, boa conduta social, robustez e sanidade física e mental; não haver praticado atos qualificados em Leis ou Regulamentos como incompatíveis com a honorabilidade e o pundonor policial militar; não ter sido licenciado a ex-praça de Corporação Militar ou Policial Militar, de qualquer Unidade da Federação, por motivos disciplinares ou judiciais; ter sido licenciado, no mínimo, com comportamento “BOM”; não ter sido punido por falta considerada de natureza “GRAVE”, que afete a honra e o pundonor militar, na Força Armada ou Auxiliar em que serviu. Desvinculado do comportamento supracitado, deverá ser observado o histórico funcional do candidato quando de sua passagem pelas respectivas Forças elencadas; não será admitido o candidato possuidor de Certificado de Isenção do Serviço Militar por incapacidade física definitiva, ou licenciado de qualquer instituição militar; ter concluído o Ensino Médio; lograr aprovação em todos os exames do Concurso.

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